Fundamentos e limites constitucionais da simplificação tributária : análise sistemática à luz dos aportes doutrinários e jurisprudenciais alemães

Trata das limitações constitucionais aplicadas à simplificação tributária, baseando-se exclusivamente na doutrina e na jurisprudência alemãs.

Main Author: Velloso, Andrei Pitten
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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