Sanção tributária : natureza jurídica e funções

Analisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias.

Main Author: Silva, Paulo Roberto Coimbra
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-294592017-06-20 Sanção tributária : natureza jurídica e funções Silva, Paulo Roberto Coimbra Sanção tributária, natureza jurídica, Brasil Multa fiscal, aspectos constitucionais, Brasil Obrigação tributária, Brasil Pena pecuniária, Brasil Multa (direito tributário) Multa tributária Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Multa (direito penal) Pena de multa Analisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias. 2010-04-22T16:16:16Z 2010-04-22T16:16:16Z 2005-09 Artigo SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Sanção tributária: natureza jurídica e funções. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29459>. Acesso em: 1 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29459 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Silva, Paulo Roberto Coimbra
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