Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária

Discute situações em que a Suprema Corte, em controle difuso de constitucionalidade, possa adotar o princípio incluído no direito germânico, de que, para determinadas situações e em face da lesão gravíssima à estabilidade das instituições ou à irreversibilidade das relações antes asseguradas, possa...

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Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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