Lei complementar tributária

Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário em 6 de junho de 1997, e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife-PE em 2 de outubro de 2001 sob o patrocínio d...

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Main Author: Velloso, Carlos Mário da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-295032017-06-20 Lei complementar tributária Velloso, Carlos Mário da Silva Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil Matéria tributária, Brasil Tributação, aspectos constitucionais, Brasil Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil Hierarquia das leis, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário em 6 de junho de 1997, e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife-PE em 2 de outubro de 2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. Discorre sobre a lei complementar tributária, inscrita no artigo 146 da Constituição. Comenta a inexistência de superioridade hierárquica entre lei complementar e lei ordinária, bem como a competência legislativa concorrente cumulativa e não cumulativa. Inclui notas explicativas e bibliográficas. Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo, sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário, em 06.06.97 e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife, PE, em 02.10.2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. 2010-04-22T17:04:58Z 2010-04-22T17:04:58Z 2003-03 Artigo VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 11 nov. 2011. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 13 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Velloso, Carlos Mário da Silva
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