Comentário ao parágrafo único do art. 116 do CTN
Comenta o preceito do artigo 1º da Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001, na parte que acrescenta um parágrafo único ao artigo 116 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
| Main Author: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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Comenta o preceito do artigo 1º da Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001, na parte que acrescenta um parágrafo único ao artigo 116 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). |
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