O IPI e a importação de produtos industrializados

Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira.

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-29507
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-295072017-06-20 O IPI e a importação de produtos industrializados Machado, Hugo de Brito Produto industrializado, importação, Brasil Constituição, análise comparativa, Brasil Competência tributária, Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Produto descartável Produto industrial Carta constitucional Lei maior Magna carta Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira. 2010-04-22T17:25:05Z 2010-04-22T17:25:05Z 2001 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. O IPI e a importação de produtos industrializados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507>. Acesso em: 11 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507 pt_BR Revista fórum de direito tributário
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Produto industrializado, importação, Brasil
Constituição, análise comparativa, Brasil
Competência tributária, Brasil
Imposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasil
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Produto descartável
Produto industrial
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
spellingShingle Produto industrializado, importação, Brasil
Constituição, análise comparativa, Brasil
Competência tributária, Brasil
Imposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasil
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Produto descartável
Produto industrial
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Machado, Hugo de Brito
O IPI e a importação de produtos industrializados
description Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira.
format Artigo
author Machado, Hugo de Brito
title O IPI e a importação de produtos industrializados
title_short O IPI e a importação de produtos industrializados
title_full O IPI e a importação de produtos industrializados
title_fullStr O IPI e a importação de produtos industrializados
title_full_unstemmed O IPI e a importação de produtos industrializados
title_sort o ipi e a importação de produtos industrializados
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507
_version_ 1673235472323706880
score 12,513105