A não-cumulatividade : aspectos fundamentais no direito brasileiro e do IVA no direito italiano

Estuda os aspectos fundamentais da não-cumulatividade no direito brasileiro. Apresenta algumas questões que estão sendo examinadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o IPI e ICMS, e outras que estão surgindo em face da dinâmica do direito positivo, como Cofins e PIS. Analisa os regimes jurídicos so...

Full description

Main Author: Cassone, Vittório
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: