Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a administração pública

Discute o saneamento básico partindo do pressuposto de que é um serviço público, além de analisar a figura do Estado como garantidor e executor de princípios fundamentais.

Main Authors: Picinin, Juliana de Almeida, Costa, Camila Maia Pyramo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-295852017-06-20 Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a administração pública Picinin, Juliana de Almeida Costa, Camila Maia Pyramo Saneamento básico, Brasil Serviço de água e esgoto, Brasil Discute o saneamento básico partindo do pressuposto de que é um serviço público, além de analisar a figura do Estado como garantidor e executor de princípios fundamentais. 2010-04-26T11:24:24Z 2010-04-26T11:24:24Z 2008-01 Artigo PICININ, Juliana de Almeida; COSTA, Camila Maia Pyramo. Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a administração pública. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 37, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29585>. Acesso em: 13 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29585 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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