A propriedade imobiliária e o direito de construir

Investiga se é possível considerar o direito de construir um corolário do direito de propriedade. Aborda a evolução do conceito de propriedade imobiliária, desde a romana até a adoção do conceito de função social da propriedade. Traz ainda reflexões sobre os instrumentos relativos à política urbana...

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Main Author: Junqueira, Camila Simoni
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-295872017-06-20 A propriedade imobiliária e o direito de construir Junqueira, Camila Simoni Direito de construir, Brasil Direito de propriedade, Brasil Direito de superfície, Brasil Propriedade urbana, aspectos sociais, Brasil Superfície (direito civil) Propriedade (direito civil) Investiga se é possível considerar o direito de construir um corolário do direito de propriedade. Aborda a evolução do conceito de propriedade imobiliária, desde a romana até a adoção do conceito de função social da propriedade. Traz ainda reflexões sobre os instrumentos relativos à política urbana que ingressaram no ordenamento brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e foram regulamentados pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade). 2010-04-26T11:25:29Z 2010-04-26T11:25:29Z 2008-05 Artigo JUNQUEIRA, Camila Simoni. A propriedade imobiliária e o direito de construir. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29587>. Acesso em: 10 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29587 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Junqueira, Camila Simoni
A propriedade imobiliária e o direito de construir
description Investiga se é possível considerar o direito de construir um corolário do direito de propriedade. Aborda a evolução do conceito de propriedade imobiliária, desde a romana até a adoção do conceito de função social da propriedade. Traz ainda reflexões sobre os instrumentos relativos à política urbana que ingressaram no ordenamento brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e foram regulamentados pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade).
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