Hidropirataria ou water piracy
Trata da pirataria organizada ou “roubo de água”, ressaltando a necessidade de leis que permitam ao Executivo combater a ação dos meliantes e, ao Judiciário, julgá-los e, se culpados, condená-los. Aborda também os recursos hídricos brasileiros e o Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 1934)....
| Main Author: | Oliveira, Manoel Paulo de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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