Hidropirataria ou water piracy

Trata da pirataria organizada ou “roubo de água”, ressaltando a necessidade de leis que permitam ao Executivo combater a ação dos meliantes e, ao Judiciário, julgá-los e, se culpados, condená-los. Aborda também os recursos hídricos brasileiros e o Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 1934)....

Full description

Main Author: Oliveira, Manoel Paulo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: