Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade
Traz uma reflexão sobre o Projeto de Lei Complementar n. 388, de 2007, e o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal do Brasil.
| Main Author: | Silva, Bruno Campos |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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