Revisitando o instituto da desapropriação em áreas urbanas

Discute as categorias de desapropriação aplicáveis às áreas urbanas. Reconhece as especificidades da questão agrária e das características assumidas pela desapropriação, a partir da Constituição Federal de 1988, para fins de reforma agrária no país, e organiza os principais temas da discussão doutri...

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Main Authors: Fernandes, Edésio, Alfonsin, Betânia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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