Estatuto da cidade : outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana
Demonstra que a outorga onerosa do direito de construir pode ser atraente mecanismo de regulação dos espaços urbanos e ainda fonte alternativa de receita.
| Main Author: | Vieira, Virgínia Kirchmeyer |
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| Format: | Artigo |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-296232017-06-20 Estatuto da cidade : outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana Vieira, Virgínia Kirchmeyer Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Política urbana, Brasil Função social da propriedade, Brasil Direito de construir, Brasil Competência municipal, Brasil Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Direito de construção Construção (direito civil) Demonstra que a outorga onerosa do direito de construir pode ser atraente mecanismo de regulação dos espaços urbanos e ainda fonte alternativa de receita. 2010-04-26T12:26:43Z 2010-04-26T12:26:43Z 2003-03 Artigo VIEIRA, Virgínia Kirchmeyer. Estatuto da cidade: outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29623>. Acesso em: 4 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29623 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental |
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