A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Estuda a ação de desapropriação por utilidade pública, na forma como posta pelo ordenamento em vigor e especificamente no que tange aos requisitos legais para concessão de imissão provisória na posse pelo expropriante, conforme prescrito no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Main Author: Humbert, Georges Louis Hage
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-296692018-10-10 A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Humbert, Georges Louis Hage Desapropriação por utilidade pública, aspectos jurídicos Imissão de posse Ação de imissão de posse Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel Estuda a ação de desapropriação por utilidade pública, na forma como posta pelo ordenamento em vigor e especificamente no que tange aos requisitos legais para concessão de imissão provisória na posse pelo expropriante, conforme prescrito no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. 2010-04-26T13:25:13Z 2010-04-26T13:25:13Z 2009 2010 Artigo de revista - Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan. 2009. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 202-198, 2. quinz. mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29669 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental Fórum IOB
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Humbert, Georges Louis Hage
A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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