O Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística

Aborda alguns aspectos do Estatuto da cidade e propõe reflexões sobre os obstáculos existentes no acesso à justiça em matéria urbanística.

Main Author: Mattos, Liana Portilho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-297112017-06-20 O Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística Mattos, Liana Portilho Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Direito urbano, Brasil Política urbana, Brasil Acesso à justiça, Brasil Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Direito urbanístico Aborda alguns aspectos do Estatuto da cidade e propõe reflexões sobre os obstáculos existentes no acesso à justiça em matéria urbanística. 2010-04-26T15:22:04Z 2010-04-26T15:22:04Z 2002-01 Artigo MATTOS, Liana Portilho. O Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29711>. Acesso em: 22 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29711 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Mattos, Liana Portilho
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