A regulação e a Constituição brasileira de 1988

Demonstra como a Constituição de 1988 impõe ao Estado o poder/dever de agir na vida socioeconômica, além de verificar que existe ainda incompatibilidade prática entre a atuação regulatória estatal e a efetivação dos ditames transformadores da Carta Magna.

Main Author: Clark, Giovani
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-297262017-06-20 A regulação e a Constituição brasileira de 1988 Clark, Giovani Regulação jurídica, aspectos constitucionais, Brasil Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasil Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Demonstra como a Constituição de 1988 impõe ao Estado o poder/dever de agir na vida socioeconômica, além de verificar que existe ainda incompatibilidade prática entre a atuação regulatória estatal e a efetivação dos ditames transformadores da Carta Magna. 2010-04-26T15:36:20Z 2010-04-26T15:36:20Z 2009-04 Artigo CLARK, Giovani. A regulação e a Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29726>. Acesso em: 19 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29726 pt_BR Revista de direito público da economia
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Clark, Giovani
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