A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva

Trata da capacidade contributiva, que é o poder de contribuir, é a disponibilidade de riquezas para participar dessa solidariedade social que é a arrecadação de fundos públicos necessários para a satisfação das necessidades seletivas. Declara que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoa...

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Main Author: Fux, Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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