A presunção de inocência no processo eleitoral

Afirma que o acesso a cargo eletivo no processo eleitoral deve nortear-se pela presunção de probidade do candidato, cuja reputação revela-se incompatível com a moral administrativa, se possui condenação, ainda que sem trânsito em julgado, pois a presunção de inocência não pode servir de balizamento...

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Main Author: Souza, Eliseu Fernandes de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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