A tutela administrativa do consumidor: regulamentação estadual

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00073758 339.379.8(813.8) R333t

Main Author: Rêgo, Lúcia
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-297602017-06-20 A tutela administrativa do consumidor: regulamentação estadual Rêgo, Lúcia Bahia. [Constituição (1989)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor, legislação, Bahia Tutela administrativa, Bahia Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Bahia Interesse difuso, Bahia Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direitos difusos Interesse legítimo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00073758 339.379.8(813.8) R333t 2010-04-27T17:45:38Z 2010-04-27T17:45:38Z 2008 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29760 pt_BR Revista dos Tribunais
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Rêgo, Lúcia
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