Da possibilidade da denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva

Demonstra o cabimento da denunciação da lide pelo Estado ao agente causador de um dano a terceiro, em ação de reparação de danos, com fundamento em sua responsabilidade objetiva. Objetiva contribuir para uniformização do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dessa questão, uma vez que ta...

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Main Author: Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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