Direito adquirido em face da Constituição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.
| Main Author: | Teixeira, Adriana Silva |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-298012017-05-22STJTeixeira, Adriana Silva2010-04-28T16:29:54Z2010-04-28T16:29:54Z2009http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29801Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.O presente estudo trata da admissibilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio da existência da garantia constitucional do direito adquirido, em face dos Poderes Constituintes Originário e Reformador, abordando, ainda, aspectos históricos e temas correlatos.Superior Tribunal de Justiça (STJ).Trabalho acadêmicoDireito adquirido em face da ConstituiçãoPortuguêsopen accessDireito adquiridoPoder constituinteConstituição, BrasilDireitos e garantias individuaisDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDireito efetivoCarta constitucionalLei maiorMagna carta |
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