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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078641 33:342(81) P499p

Saved in:
Main Author: Petter, Lafayete Josué
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
Subjects:
Direito econômico, aspectos constitucionais, Brasil
Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil
Atividade econômica, aspectos constitucionais, Brasil
Ordem econômica e social, aspectos constitucionais, Brasil
Hermenêutica
Direito e economia, Brasil
Soberania (direito constitucional), Brasil
Propriedade privada, aspectos constitucionais, Brasil
Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil
Liberdade de comércio, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Desigualdade social, Brasil
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Liberdade comercial
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29813

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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