Licitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal

Discorre acerca do efeito disciplinador da Lei de responsabilidade fiscal sobre as licitações públicas.

Main Author: Nóbrega, Airton Rocha
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-298342017-06-20 Licitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal Nóbrega, Airton Rocha Licitação, legislação, Brasil Despesa pública, controle, Brasil Contrato administrativo, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Gastos da administração pública Gastos públicos Contrato de direito público Discorre acerca do efeito disciplinador da Lei de responsabilidade fiscal sobre as licitações públicas. 2010-04-29T16:22:33Z 2010-04-29T16:22:33Z 2002-01 Artigo NÓBREGA, Airton Rocha. A Licitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29834 >. Acesso em: 20 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29834 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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