Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal? : sobre a necessidade de clareza das leis
by: Rigolin, Ivan Barbosa
Published: (2012)
Terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos
Aborda terceirização de serviços públicos e a classificação das despesas decorrentes conforme determina a Lei de responsabilidade fiscal.
Saved in:
Main Author: | Elias Neto, Abrahão |
---|---|
Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
|
Subjects: | |
Online Access: |
|
Similar Items
-
Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal? : sobre a necessidade de clareza das leis
by: Rigolin, Ivan Barbosa
Published: (2012) -
Despesas plurianuais e a proibição do artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: Lei de responsabilidade fiscal
by: Torres Júnior, Paulo Fernando Feijó
Published: (2013) -
O ordenador de despesa e a Lei de responsabilidade fiscal : conceituação e repercussões jurídico-legais
by: Mileski, Helio Saul
Published: (2010) -
A Lei de responsabilidade fiscal e as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal
by: Assis, Marcelo de
Published: (2010) -
A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesas
by: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published: (2010)