Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos

Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.

Main Authors: Santana, Jair Eduardo, Pinto, Vânia da Conceição
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-298792017-05-22STJSantana, Jair EduardoPinto, Vânia da Conceição2010-04-30T10:57:05Z2010-04-30T10:57:05Z2002-04http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.ArtigoFalência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativosPortuguêsLicitação, normas, BrasilAdministração pública, BrasilCertidão negativa, BrasilFalência, BrasilInsolvência, BrasilLiquidação extrajudicial, BrasilConcordata, BrasilContrato administrativo, rescisão, BrasilBrasil. [Lei de falências (1945)]Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]Brasil. [Código de processo civil (1973)]Brasil. [Decreto Lei n. 7.661, de 21 de Junho de 1945]Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Gestão públicaFalência (administração)Falência administrativaFalência (direito)Falência (direito comercial)Insolvência (direito civil)Liquidação amigávelConcordata (direito comercial)Contrato de direito públicoFórum de contratação e gestão pública
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Gestão pública
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Falência (administração)
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Falência (direito comercial)
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Santana, Jair Eduardo
Pinto, Vânia da Conceição
Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
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