Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos

Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.

Main Authors: Santana, Jair Eduardo, Pinto, Vânia da Conceição
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-298792017-06-20 Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos Santana, Jair Eduardo Pinto, Vânia da Conceição Licitação, normas, Brasil Administração pública, Brasil Certidão negativa, Brasil Falência, Brasil Insolvência, Brasil Liquidação extrajudicial, Brasil Concordata, Brasil Contrato administrativo, rescisão, Brasil Brasil. [Lei de falências (1945)] Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Decreto Lei n. 7.661, de 21 de Junho de 1945] Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Gestão pública Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) Insolvência (direito civil) Liquidação amigável Concordata (direito comercial) Contrato de direito público Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública. 2010-04-30T10:57:05Z 2010-04-30T10:57:05Z 2002-04 Artigo SANTANA, Jair Eduardo; PINTO, Vânia da Conceição. Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879>. Acesso em: 18 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Santana, Jair Eduardo
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Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
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