O servidor público na EC 19 : a "reforma administrativa" - IV : os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34

Trata da proibição a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, bem como aborda a irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos e a proibição de acumulação de cargos público...

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Main Author: Rigolin, Ivan Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-299052017-06-20 O servidor público na EC 19 : a "reforma administrativa" - IV : os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34 Rigolin, Ivan Barbosa Servidor público, vencimentos, legislação, Brasil Cargo público, remuneração, normas, Brasil Reforma administrativa, Brasil Constituição, Brasil Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Agente público Carta constitucional Lei maior Magna carta Trata da proibição a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, bem como aborda a irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos e a proibição de acumulação de cargos públicos. O artigo publicado no periódico Jurídica : Administração Municipal possui apenas a parte 2, 4 e 5. O artigo publicado no periódico L & C possui todas as partes, de I a VII. 2010-04-30T14:19:37Z 2010-04-30T14:19:37Z 2002-05 Artigo RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público na EC 19: a "reforma administrativa" - IV: os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29905>. Acesso em: 17 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29905 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Rigolin, Ivan Barbosa
O servidor público na EC 19 : a "reforma administrativa" - IV : os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34
description Trata da proibição a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, bem como aborda a irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos e a proibição de acumulação de cargos públicos.
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