A repristinação de ato revogatório de licitações

Trata de situação com a seguinte sequencia de eventos: concorrência pública revogada após concluída a fase de seleção das propostas; desaparecimento do evento motivador do ato revogatório; interesse público na contratação da obra; economicidade da proposta vencedora mantida e acentuada; e invalidaçã...

Full description

Main Author: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-29933
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-299332017-05-22STJMarques Neto, Floriano de Azevedo2010-05-03T12:15:45Z2010-05-03T12:15:45Z2002-10http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29933Trata de situação com a seguinte sequencia de eventos: concorrência pública revogada após concluída a fase de seleção das propostas; desaparecimento do evento motivador do ato revogatório; interesse público na contratação da obra; economicidade da proposta vencedora mantida e acentuada; e invalidação superveniente do ato revogatório. Discorre sobre o poder-dever de contratação do licitante vencedor.ArtigoA repristinação de ato revogatório de licitaçõesPortuguêsRepristinação, BrasilAto administrativo, revogação, estudo de caso, BrasilLicitação, BrasilEfeito repristinatórioRepristinação da leiRepristinamentoFórum de contratação e gestão pública
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Repristinação, Brasil
Ato administrativo, revogação, estudo de caso, Brasil
Licitação, Brasil
Efeito repristinatório
Repristinação da lei
Repristinamento
spellingShingle Repristinação, Brasil
Ato administrativo, revogação, estudo de caso, Brasil
Licitação, Brasil
Efeito repristinatório
Repristinação da lei
Repristinamento
Marques Neto, Floriano de Azevedo
A repristinação de ato revogatório de licitações
description Trata de situação com a seguinte sequencia de eventos: concorrência pública revogada após concluída a fase de seleção das propostas; desaparecimento do evento motivador do ato revogatório; interesse público na contratação da obra; economicidade da proposta vencedora mantida e acentuada; e invalidação superveniente do ato revogatório. Discorre sobre o poder-dever de contratação do licitante vencedor.
format Artigo
author Marques Neto, Floriano de Azevedo
author_sort Marques Neto, Floriano de Azevedo
title A repristinação de ato revogatório de licitações
title_short A repristinação de ato revogatório de licitações
title_full A repristinação de ato revogatório de licitações
title_fullStr A repristinação de ato revogatório de licitações
title_full_unstemmed A repristinação de ato revogatório de licitações
title_sort repristinação de ato revogatório de licitações
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29933
_version_ 1572565351516864512
score 12,045263