Licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional

Examina qual norma seria aplicável em processo licitatório que envolve países-membros de organizações internacionais. Analisa os tratados multilaterais, que têm como objetivo a harmonização entre as leis internas dos Estados-membros subscritores com as normas dessas organizações.

Main Author: Pedra, Anderson Sant'Ana
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-30008
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-300082017-05-22STJPedra, Anderson Sant'Ana2010-05-04T11:18:30Z2010-05-04T11:18:30Z2003-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30008Examina qual norma seria aplicável em processo licitatório que envolve países-membros de organizações internacionais. Analisa os tratados multilaterais, que têm como objetivo a harmonização entre as leis internas dos Estados-membros subscritores com as normas dessas organizações.ArtigoLicitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucionalPortuguêsConcorrência internacional, legislação, BrasilOrganização internacional, BrasilConstituição, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Carta constitucionalLei maiorMagna cartaInstituição internacionalOrganismo internacionalFórum de contratação e gestão pública
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Concorrência internacional, legislação, Brasil
Organização internacional, Brasil
Constituição, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Instituição internacional
Organismo internacional
spellingShingle Concorrência internacional, legislação, Brasil
Organização internacional, Brasil
Constituição, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Instituição internacional
Organismo internacional
Pedra, Anderson Sant'Ana
Licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional
description Examina qual norma seria aplicável em processo licitatório que envolve países-membros de organizações internacionais. Analisa os tratados multilaterais, que têm como objetivo a harmonização entre as leis internas dos Estados-membros subscritores com as normas dessas organizações.
format Artigo
author Pedra, Anderson Sant'Ana
author_sort Pedra, Anderson Sant'Ana
title Licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional
title_short Licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional
title_full Licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional
title_fullStr Licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional
title_full_unstemmed Licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional
title_sort licitação internacional : normas nacionais x normas estrangeiras : uma visão constitucional
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30008
_version_ 1572565363516768256
score 12,045263