A repercussão do novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo Poder judiciário

Trata da ampliação dos serviços e estruturas dos tribunais de justiça a partir de leis que criam fundos especiais providos de receitas vinculadas ao custeio da prestação jurisdicional, de modo a desonerar os respectivos erários estaduais e a ensejar o exercício da autonomia administrativa e financei...

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Main Author: Pereira Junior, Jessé Torres
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-300252017-06-20 A repercussão do novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo Poder judiciário Pereira Junior, Jessé Torres Bens imóveis, aquisição, Brasil Fundo especial, Brasil Eficácia, Brasil Autonomia financeira, Brasil Autonomia administrativa, Brasil Pode Judiciário, Brasil Trata da ampliação dos serviços e estruturas dos tribunais de justiça a partir de leis que criam fundos especiais providos de receitas vinculadas ao custeio da prestação jurisdicional, de modo a desonerar os respectivos erários estaduais e a ensejar o exercício da autonomia administrativa e financeira que o art. 99 da Constituição Federal de 1988 outorgou a esses órgãos jurisdicionais. 2010-05-04T12:11:25Z 2010-05-04T12:11:25Z 2004-02 Artigo PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. A repercussão do novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo Poder judiciário. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30025>. Acesso em: 7 dez. 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30025 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Fundo especial, Brasil
Eficácia, Brasil
Autonomia financeira, Brasil
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Pereira Junior, Jessé Torres
A repercussão do novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo Poder judiciário
description Trata da ampliação dos serviços e estruturas dos tribunais de justiça a partir de leis que criam fundos especiais providos de receitas vinculadas ao custeio da prestação jurisdicional, de modo a desonerar os respectivos erários estaduais e a ensejar o exercício da autonomia administrativa e financeira que o art. 99 da Constituição Federal de 1988 outorgou a esses órgãos jurisdicionais.
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