O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)

Aborda os regimes jurídicos das estatais prestadoras de serviços públicos e daquelas que exploram atividade econômica quanto às normas específicas sobre licitações e contratos.

Main Author:	Mukai, Toshio
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2010
Subjects:	Empresa pública, regime jurídico, Brasil Empresa de prestação de serviços, regime jurídico, Brasil Atividade econômica, Brasil Licitação, normas, Brasil Direito público, Brasil Direito privado, Brasil Empresa prestadora de serviços Empresa estatal Estatais
Online Access:

Similar Items

O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional n.19/1998
by: Bemquerer, Marcos
Published: (2012)

O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica = The Statute of the State Owned Enterprises (Law 13.303/2016) and the inapplicability of the bidding system in the core activities performed by state companies exploiting economic activity
by: Araújo, Aldem Johnston Barbosa
Published: (2017)

O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998
by: Bemquerer, Marcos
Published: (2014)

Licitação nas estatais em face da E.C. nº 19
by: Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published: (2010)

Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações
by: Maffini, Rafael da Cás
Published: (2017)

O Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da República de 1988
by: Dias, Maria Tereza Fonseca
Published: (2017)

Licitações e contratos administrativos das estatais na Emenda Constitucional nº 19/98
by: Borges, Alice Maria Gonzalez
Published: (2010)

O novo regime jurídico nos contratos das empresas estatais: concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016 = The new juridical regime in contracts of state companies: concessionaries governed by Federal Law 13.303/2016
by: Costa, Maria D'Assunção
Published: (2017)

Regimes jurídicos das empresas estatais
by: Moraes, Anderson Júnio Leal
Published: (2010)

Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016: Lei das Estatais
by: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Published: (2018)

As empresas estatais e o regime jurídico de seus empregados
by: Ferreira, Sérgio de Andréa
Published: ([s.d)

O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais
by: Magalhães, Gustavo Alexandre
Published: (2010)

Lei nº 13.303/2016: novas regras de licitações e contratos para as estatais
by: Fernandes, Murilo Queiroz Melo Jacoby
Published: (2017)

Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais : o caso da Petrobrás
by: Binenbojm, Gustavo
Published: (2010)

O princípio da eficiência e a nova Lei das Empresas Estatais: Lei nº 13.313/2016
by: Costa, Maria Vitoria Kaled
Published: (2017)

Regime jurídico das empresas estatais e as novas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 = Legal Regime of state enterprises and new provisions of Federal Law n. 13.303/2016
by: Bacellar, Roberto Ramos, et al.
Published: (2017)

O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União
by: Motta, Carlos Pinto Coelho
Published: (2010)

O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União
by: Motta, Carlos Pinto Coelho
Published: (2010)

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de licitações e contratos e a Lei do pregão
by: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published: (2010)

Licitação nas estatais em face da Emenda Constitucional nº 19
by: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Published: (2010)

A nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações = The new State-Owned Enterprises Law and the application of sanctions in government contracts: a comparative analysis with the General Bidding Law
by: Piovesan, Filipe da Silva, et al.
Published: (2017)

A contradição entre a concessão administrativa em monopólio e o direito de acesso aos mercados : desafios para a regulação e para os direitos dos usuários dos serviços públicos
by: Fabri, Andréa Queiroz
Published: (2010)

Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas licitações públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07
by: Vareschini, Julieta Mendes Lopes
Published: (2010)

Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos
by: Santos, Carlos Leonardo Souza dos
Published: (2012)

Lei Nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definições: introdução
by: Mukai, Toshio
Published: (2019)

Estatuto das empresas estatais na Constituição
by: Borges, Alice Maria Gonzalez
Published: (2010)

Imponibilidade de prorrogação contratual para efetividade da gestão pública
by: Motta, Carlos Pinto Coelho
Published: (2012)

Inovações nas licitações e seus aspectos constitucionais
by: Borges, Alice Maria Gonzalez
Published: (2010)

Avanços e retrocessos da nova Lei das Estatais = Progress and setbacks of the new Public Companies Law
by: Nohara, Irene Patrícia
Published: (2017)

Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas
by: Mukai, Toshio
Published: (2011)

O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas
by: Freitas, Juarez
Published: (2011)

Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicas
by: Palaveri, Marcelo
Published: (2010)

Contrato. Execução do objeto antes do termo final. Extinção. Necessidade continuada do serviço. Impossibilidade prorrogação. Necessidade de nova licitação. Observância das limitações impostas no [período] de eleições
by: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, et al.
Published: (2012)

O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6204/07
by: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Published: (2010)

Empresas estatais e parcerias institucionais = State-owned companies and institutional partnerships
by: Marques Neto, Floriano de Azevedo, et al.
Published: (2018)

Regulação econômica e empresas estatais
by: Pinto Junior, Mario Engler
Published: (2010)

Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas
by: Sundfeld, Carlos Ari, et al.
Published: (2010)

A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
by: Mukai, Toshio
Published: (2010)

A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do Estatuto das Empresas do Estado = The administrative lack of integrity and the economic function of Statute of Public Companies
by: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Published: (2017)

O lucro nas empresas estatais
by: Câmara, Jacintho Arruda
Published: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?