Prioridade no julgamento dos processos judiciais, direito das pessoas com deficiência
Trata da prioridade de julgamento destinada a processos judiciais relacionados à pessoa portadora de deficiência, destacando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e comentando as iniciativas legais que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
| Main Author: | Neves, Marcelo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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