Prioridade no julgamento dos processos judiciais, direito das pessoas com deficiência

Trata da prioridade de julgamento destinada a processos judiciais relacionados à pessoa portadora de deficiência, destacando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e comentando as iniciativas legais que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

Main Author: Neves, Marcelo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: