Regime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência
Trata-se de parecer
| Main Author: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
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| Language: | Português |
| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-301932017-06-20 Regime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência Regime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8112 / 1990. Proposições. Conceito de reincidência Motta, Carlos Pinto Coelho Servidor público, regime jurídico, Minas Gerais Regime de dedicação exclusiva, Minas Gerais Acumulação de cargos, Minas Gerais Professor universitário, Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Parecer Acumulação de função Acumulação remunerada Agente público Trata-se de parecer Parecer acerca das normas infraconstitucionais que tratam do regime de dedicação exclusiva de professores da Universidade Federal de Minas Gerais. Apresenta a interpretação dada pelo Tribunal de Contas à matéria. 2010-05-05T19:48:05Z 2010-05-05T19:48:05Z 2007-05 Artigo MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Regime de dedicação exclusiva: aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30193>. Acesso em: 22 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30193 pt_BR Fórum administrativo : direito público |
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Servidor público, regime jurídico, Minas Gerais Regime de dedicação exclusiva, Minas Gerais Acumulação de cargos, Minas Gerais Professor universitário, Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Parecer Acumulação de função Acumulação remunerada Agente público Motta, Carlos Pinto Coelho Regime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência |
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