Parcerias público-privadas

Apresenta o surgimento das parcerias público-privadas no Brasil e o novo papel do Estado na configuração e regulação dessas parcerias. Demonstra a experiência da Grã-Bretanha, do Chile e de Portugal. Discorre sobre o panorama brasileiro, as modalidades, o regime jurídico-administrativo, divisão de r...

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Main Authors: Guerra, Evandro Martins, Diniz, Fernanda Satler de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
PPP
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-301972017-06-20 Parcerias público-privadas Guerra, Evandro Martins Diniz, Fernanda Satler de Oliveira Parceria público-privada (PPP), Brasil Parceria público-privada (PPP), regulação, Brasil Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil Parceria público-privada (PPP), direito comparado, Reino Unido, Chile, Portugal PPP Parceria público-privada Apresenta o surgimento das parcerias público-privadas no Brasil e o novo papel do Estado na configuração e regulação dessas parcerias. Demonstra a experiência da Grã-Bretanha, do Chile e de Portugal. Discorre sobre o panorama brasileiro, as modalidades, o regime jurídico-administrativo, divisão de riscos e concessão de garantias. Trata também dos efeitos financeiros das PPPs na administração pública. 2010-05-05T20:04:48Z 2010-05-05T20:04:48Z 2007-07 Artigo GUERRA, Evandro Martins; DINIZ, Fernanda Satler de Oliveira. Parcerias público-privadas. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 77, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30197>. Acesso em: 22 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30197 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Parcerias público-privadas
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