Dívida pública, Lei de responsabilidade fiscal e as empresas estatais

Analisa o tratamento conferido pelas regras fiscais às empresas estatais, no Brasil e em outros países, no que tange à inclusão dos gastos dessas entidades no conceito de dívida pública.

Main Author: Carrasqueira, Simone de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-302122017-05-22STJCarrasqueira, Simone de Almeida2010-05-06T11:22:00Z2010-05-06T11:22:00Z2005-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30212Analisa o tratamento conferido pelas regras fiscais às empresas estatais, no Brasil e em outros países, no que tange à inclusão dos gastos dessas entidades no conceito de dívida pública.ArtigoDívida pública, Lei de responsabilidade fiscal e as empresas estataisPortuguêsDívida pública, BrasilAutonomia administrativa, BrasilAutonomia financeira, BrasilEmpresa pública, BrasilOperação financeira, BrasilOrganização internacional, Países da União EuropéiaBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]Dívida nacionalEmpresa estatalEstataisBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Aplicação financeiraOperação de créditoTransação (direito financeiro)Transação financeiraInstituição internacionalOrganismo internacionalFórum de contratação e gestão pública
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Dívida pública, Brasil
Autonomia administrativa, Brasil
Autonomia financeira, Brasil
Empresa pública, Brasil
Operação financeira, Brasil
Organização internacional, Países da União Européia
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Dívida nacional
Empresa estatal
Estatais
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
Aplicação financeira
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Carrasqueira, Simone de Almeida
Dívida pública, Lei de responsabilidade fiscal e as empresas estatais
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