As parcerias público-privadas (PPPs) e os serviços públicos : uma reflexão à luz da Lei nº 11.079/04, regulamentada pelos Decretos nºs 5.385/05 e 5.411/05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos As parcerias público-privadas ( PPPs ) e os serviços públicos : uma reflexão à luz da Lei nº 11079 / 2004, regulamentada pelos Decretos nºs 5385 / 05 e 5411 / 05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos

Estuda as parcerias público-privadas e sua legislação de regência.

Main Author: Oliveira, Manoel Paulo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
PPP
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