A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos estados

Discorre sobre a consideração do processo bifásico ora vigente para a eleição e nomeação do Procurador-Geral de Justiça e as criticas que sobre ele colocam, especialmente em face da inevitável participação do chefe do Executivo no modelo de investidura adotado pelo constituinte.

Main Author: Cléve, Clémerson Merlin
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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