Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso

Analisa a legitimidade do desempenho do poder de emendar o texto constitucional, exercitado pelo Congresso Nacional.

Main Author: Oliveira, Antônio Flávio de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-304072017-06-20 Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso Oliveira, Antônio Flávio de Reforma constitucional, Brasil Poder constituinte, Brasil Congresso nacional, Brasil Analisa a legitimidade do desempenho do poder de emendar o texto constitucional, exercitado pelo Congresso Nacional. 2010-05-07T11:34:10Z 2010-05-07T11:34:10Z 2006-01 Artigo OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30407>. Acesso em: 19 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30407 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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