A inexigibilidade de licitação e a notória especialização

Afirma que a contratação por notória especialização tem ensejado algumas controvérsias, especialmente em razão do modo como vem sendo operada, tornando-se responsável pela criação de reservas de mercado e de setores impermeáveis à competitividade, o que traz prejuízos à administração pública e à soc...

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Main Author: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-304222017-06-20 A inexigibilidade de licitação e a notória especialização Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Licitação, Brasil Notória especialização, Brasil Administração pública, Brasil Contratação de obras e serviços, Brasil Publicidade, Brasil Gestão pública Afirma que a contratação por notória especialização tem ensejado algumas controvérsias, especialmente em razão do modo como vem sendo operada, tornando-se responsável pela criação de reservas de mercado e de setores impermeáveis à competitividade, o que traz prejuízos à administração pública e à sociedade. Estuda os requisitos para esse tipo de inexigibilidade de licitação, abordando também o caso da contratação de serviços de publicidade. 2010-05-07T13:10:20Z 2010-05-07T13:10:20Z 2006-05 Artigo FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. A inexigibilidade de licitação e a notória especialização. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 53, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30422>. Acesso em: 13 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30422 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
A inexigibilidade de licitação e a notória especialização
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