Dworkin X Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo : novas perspectivas

Analisa, no âmbito da teoria do substancialismo e do procedimentalismo, a questão da jurisdição constitucional e sua legitimidade e, como esta se relaciona com a teoria constitucional de cada modelo de Estado. Discute as teorias de Dworkin e de Habermas (enfatizando a posição defendida em sua obra i...

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Main Author: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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