A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro : requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual

Discorre sobre a figura do amicus curiae e apresenta uma reflexão sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. Analisa o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas no âmbito estadual.

Main Author: Binenbojm, Gustavo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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