Por uma leitura constitucional da admissibilidade da demanda e da distribuição do ônus da prova

Trata da garantia da tutela de direitos: a admissibilidade da demanda, da distribuição do ônus da prova, e das causas que podem inviabilizar o julgamento do mérito.

Main Author: Godinho, Robson Renault
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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