A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação : incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005 A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação : incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11232 / 2005 A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação : incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232 / 2005

Aborda questões relacionadas ao instituto da remessa obrigatória, em razão das alterações introduzidas pela Lei 11.232 de 2005, com ênfase nos aspectos relacionados à incidência do reexame necessário frente à decisão que julga o processo de liquidação de sentença.

Main Authors: Souza, Emerson Cortezia de, Lobo, Artur Mendes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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