Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo

Aponta a relação estreita entre o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, e a dificuldade de separação desses conceitos na doutrina, uma vez que comungam da mesma essência. Constata que eles asseguram uma prévia oportunidade de debate, portanto impõem uma forma não unilateral, mas democ...

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Main Author: Galvão, Rodrigo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-305412017-06-20 Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo Galvão, Rodrigo Devido processo legal, Brasil Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Processo administrativo, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Princípio do contraditório Direito de ampla defesa Aponta a relação estreita entre o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, e a dificuldade de separação desses conceitos na doutrina, uma vez que comungam da mesma essência. Constata que eles asseguram uma prévia oportunidade de debate, portanto impõem uma forma não unilateral, mas democrática de exercício do poder. 2010-05-07T18:21:09Z 2010-05-07T18:21:09Z 2007-08 Artigo GALVÃO, Rodrigo. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30541>. Acesso em: 22 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30541 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Galvão, Rodrigo
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