O princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha

O presente artigo resultou da tradução, com algumas adaptações na configuração final do texto, de uma palestra proferida pelo Prof. Dr. Heinrich Scholler, em 20.11.98, no Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Comparado, realizado no auditório da Justiça Federal de Porto Alegre.

Main Authors: Scholler, Heinrich, Sarlet, Ingo Wolfgang
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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