As reformas processuais e o processo constitucional

Comenta a “3ª etapa da reforma do Código de Processo Civil”, com vistas à celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Destaca a importância do poder legislativo observar os aspectos constitucionais do processo.

Main Author: Cunha, Maurício Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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