Amicus curiae : instituto processual de legitimação e participação democrática no judiciário politizado

Busca demonstrar, pelos métodos dedutivo e indutivo e por uma abordagem dialética, que o Amicus Curiae é instrumento processual de participação e legitimação democrática. Analisa a legitimação democrática-hermenêutico-discursiva da Jurisdição, pelo viés do processo. Conclui que o Amicus Curiae, inst...

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Main Author: Rosário, Luana Paixão Dantas do
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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