A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana

Comenta a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico.

Main Authors: Oliveira, Gustavo Henrique Justino de, Hohmann, Ana Carolina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-305632017-06-20 A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana Oliveira, Gustavo Henrique Justino de Hohmann, Ana Carolina Saneamento básico, legislação, Brasil Limpeza pública, legislação, Brasil Serviço de limpeza pública, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007] Limpeza urbana Comenta a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico. 2010-05-07T19:54:35Z 2010-05-07T19:54:35Z 2007-03 Artigo OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30563>. Acesso em: 19 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30563 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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