As perspectivas do novo processo civil

Tece considerações sobre as novas perspectivas trazidas pela reforma do processo civil, que visa à desburocratização processual por meio de instrumentos de aceleração da prestação jurisdicional. Trata das influências internacionais sofridas pelo Código de Processo Civil brasileiro, a partir da adoçã...

Full description

Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Summary: Tece considerações sobre as novas perspectivas trazidas pela reforma do processo civil, que visa à desburocratização processual por meio de instrumentos de aceleração da prestação jurisdicional. Trata das influências internacionais sofridas pelo Código de Processo Civil brasileiro, a partir da adoção de postulados contidos no Código de Processo Civil Modelo para a Ibero-América, bem como com a aprovação do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, documento fixado entre Brasil e Argentina. Notabiliza a importância do advento da Lei n. 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.