Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos
Trata-se de parecer.
| Main Authors: | Costa, Camila Maia Pyramo, Picinin, Juliana de Almeida |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-306062017-05-22STJCosta, Camila Maia PyramoPicinin, Juliana de Almeida2010-05-10T13:37:29Z2010-05-10T13:37:29Z2007-03http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30606Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre as adequadas providências a serem tomadas no período pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico.ArtigoAnálise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicosPortuguêsContrato de serviço, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilSaneamento básico, BrasilParecerConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosFórum de contratação e gestão pública |
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Contrato de serviço, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Saneamento básico, Brasil Parecer Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos |
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