Ensino fundamental público : a matrícula obrigatória aos seis anos de idade e a duração deste nível de ensino : os aspectos legais das recentes alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006
Estuda a legislação de ensino no Brasil e as disposições legais referentes à matrícula e à duração do ensino fundamental. Aborda as modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 11.114, de 2005, e nº 11.274, de 2006, que tratam da matrícula obrigatória aos seis anos de idade e da ampliação obriga...
| Main Author: | Feijó, Patricia Collat Bento |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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